A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que suspende alterações nas normas para importação de cacau africano.
Decisão do Ministério da Agricultura em Questão
O projeto visa sustar decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigências fitossanitárias para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu a aprovação destacando que "apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados".
Riscos para a Agricultura Nacional
Conforme o texto aprovado, a Instrução Normativa 125/21 dispensa o uso do brometo de metila, produto essencial no controle de pragas agrícolas comuns na África. O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), alertou que "essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas".
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.