A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição o direito ao acesso à suplementação alimentar e nutricional durante internações hospitalares em serviços públicos e privados de saúde.
Continuidade do Tratamento Após Alta
O texto aprovado prevê, quando necessário, a manutenção da suplementação alimentar e nutricional após a alta hospitalar por período de até 60 dias, garantindo a continuidade do cuidado nutricional.
Aprovação por Recomendação
A relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 4729/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
Prevalência da Desnutrição em Idosos
"A proposta fortalece a integralidade da atenção à saúde", destacou Silvia Cristina. A parlamentar ressaltou que "a desnutrição é altamente prevalente em pessoas idosas hospitalizadas, com estudos indicando taxas que podem variar de 15% a 60% dessa população".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado.