A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Alteração na Lei do FGTS
O Projeto de Lei 4515/24 modifica a Lei do FGTS, ampliando as possibilidades de utilização dos recursos. Atualmente, o saque é permitido em situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou casos de câncer.
Justificativa da Proposta
O relator deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) defendeu a aprovação argumentando que "os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento, capaz de ampliar as possibilidades de investimento". O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a medida "contribuirá para a subsistência do trabalhador rural", lembrando que o agronegócio representa quase 27% das ocupações no Brasil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.