A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que estabelece que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência.
Fortalecimento da carreira técnica
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que a medida valoriza a carreira de inteligência e reforça o caráter técnico da instituição. "A proposta contribui para o fortalecimento da carreira de inteligência e reforça a percepção de que a Abin é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando visões de natureza exclusivamente política", afirmou.
Alterações na legislação
O projeto modifica a Lei 9.883/99, que criou a Abin. Atualmente, a Lei 11.776/08 estabelece quatro categorias de cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico, sendo que os dois primeiros exigem formação superior.
Justificativa de segurança
O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), enfatizou a importância da medida para a segurança nacional. "Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação", justificou.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.