A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2597/25, que estabelece reserva mínima de 20% das vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações públicas temporárias durante calamidades públicas ou emergências ambientais.
Qualificação Profissional em Emergências
O relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), destacou que a medida garante a presença de profissionais capacitados nas operações de emergência. "A medida assegura que as equipes tenham profissionais treinados, elevando a qualidade e a segurança das operações", afirmou o parlamentar.
Problema Identificado pelo Autor
O deputado Nicoletti (União-RR), autor do projeto, justificou a necessidade da proposta ao observar que "durante calamidades, em muitos entes federativos, observa-se a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados".
Alteração na Legislação
O texto aprovado modifica a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, estabelecendo critérios específicos para situações de emergência.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.