A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a indicação de doses restantes em inaladores de medicamentos, incluindo as populares "bombinhas de asma".
Anvisa ficará responsável pela regulamentação
Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá estabelecer os requisitos técnicos para essas embalagens. A medida será inserida na Lei 6.360/76, que define normas de vigilância sanitária para medicamentos.
Benefícios para pacientes com asma
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que o desconhecimento sobre a quantidade remanescente nos frascos prejudica a prevenção de crises. "A manutenção de quantidades de medicamento 'reserva', para situações limites e de crise, fica muito mais difícil, pois o paciente desconhece quanto de produto ainda lhe resta", explicou.
Substitutivo altera proposta original
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei 120/15, de autoria do deputado Juscelino Filho (União-MA). A proposta original previa alteração no Código de Defesa do Consumidor para obrigar fabricantes a instalar mecanismo indicador.
Confira o texto aprovado na íntegra
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.