A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), condição neurológica que compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
Impacto da condição na população
O tremor essencial representa uma das desordens do movimento mais prevalentes no Brasil, atingindo até 6% da população, com maior incidência em pessoas acima dos 65 anos. Embora não seja uma condição fatal, a doença compromete severamente a autonomia dos pacientes, dificultando atividades básicas como segurar objetos, escrever ou digitar.
Protocolos específicos de atendimento
O texto aprovado determina que o SUS desenvolva protocolos específicos para o atendimento dessa população, baseados em evidências científicas e normas técnicas atualizadas periodicamente. Esses protocolos definirão critérios de acesso a exames diagnósticos, tratamentos especializados e medicamentos necessários.
Equipe multiprofissional
A proposta prevê atendimento por equipe multiprofissional composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas, garantindo abordagem integral da condição. O projeto original do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi aprimorado pela relatora Dayany Bittencourt (União-CE).
Próximos passos
O Projeto de Lei 4364/24 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal para deliberação final antes de se tornar lei.
A caracterização do tremor essencial como deficiência para fins legais ficará condicionada à avaliação biopsicossocial, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.