A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que estabelece a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.
Alteração na Lei 11.350/06
A proposta modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta o exercício das atividades dessas duas categorias profissionais. Segundo o autor, esses trabalhadores são fundamentais para o controle de diversas doenças nos municípios brasileiros, e a mudança na carga horária não comprometerá a eficiência dos serviços prestados.
Condições de Trabalho Adversas
O deputado Pinato justifica que os profissionais desenvolvem suas funções frequentemente expostos às intempéries climáticas, incluindo sol intenso, chuva e frio. O relator Leonardo Monteiro (PT-MG) reforça que esses agentes constituem pilares operacionais essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando principalmente na atenção primária e vigilância em saúde.
Impacto na Saúde dos Trabalhadores
Monteiro apresentou estudos que demonstram maior prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses profissionais, comparado a outros trabalhadores da atenção primária. A redução da jornada visa melhorar as condições laborais, resultando em menor absenteísmo e maior qualidade no desempenho das funções.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.