A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3560/25, que estabelece a obrigatoriedade de receita médica para aquisição de antibióticos veterinários. A medida visa combater o uso indiscriminado desses medicamentos no setor agropecuário e prevenir o surgimento de bactérias super-resistentes.
Novas Regras para Estabelecimentos
Segundo o texto aprovado, casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops somente poderão comercializar antimicrobianos mediante prescrição de médico-veterinário habilitado. A proposta determina ainda que a receita seja retida pelo estabelecimento no momento da venda, conforme regulamentação futura.
Impacto na Saúde Pública
O relator José Medeiros (PL-MT) destacou que a medida é estratégica para a saúde animal e pública. "Ao condicionar a venda de antibióticos veterinários à prescrição profissional e retenção da receita, promove-se maior controle sem inviabilizar o acesso quando necessário", afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que o controle alinha o Brasil às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e protege a reputação da carne brasileira no mercado internacional.
Problema Global de Saúde
O autor Pedro Westphalen (PP-RS) justifica que o enfrentamento à resistência antimicrobiana é essencial diante de uma ameaça global. "O uso indiscriminado de antibióticos favorece microrganismos multirresistentes, constituindo problema de saúde pública mundial", explicou.
Dados da OMS indicam que 1,3 milhão de pessoas morreram em 2019 devido à resistência antimicrobiana.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.