A Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto que altera o Orçamento de 2025 para elevar recursos destinados a reajustes salariais e provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal. O PLN 30/25 segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Reajustes Escalonados em Duas Parcelas
Os reajustes salariais aprovados variam entre 19,60% e 28,40%, sendo aplicados em duas parcelas durante 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e outros 11,5% em janeiro de 2026.
Abrangência das Forças de Segurança
O provimento de cargos atinge as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil e a Polícia Militar do Distrito Federal. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), acolheu emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.
Financiamento Sem Aumento de Despesa
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa pública, pois será realizado um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classificou a medida como "uma valorização justa das polícias do DF".
Cronograma do Orçamento 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), alertou que os prazos para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e do Orçamento estão "curtos", mas confirmou que a apresentação de emendas será finalizada em 13 de novembro. A comissão também aprovou seis emendas de acréscimo de recursos ao Orçamento de 2026 nas áreas de integração regional, saúde, segurança pública e educação.