A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar protocolo clínico específico para tratamento dos sintomas do climatério. O período marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva feminina, iniciando em média aos 40 anos.
Abordagens Terapêuticas Diversificadas
O texto aprovado permite diferentes abordagens terapêuticas, incluindo tratamentos hormonais, conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes visam orientar o cuidado especializado, incentivar uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento médico.
Substitutivo Amplia Proposta Original
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta original previa apenas oferta de tratamento hormonal, sendo ampliada para incluir múltiplas abordagens terapêuticas.
Sintomas e Tratamento Personalizado
O climatério provoca sintomas como ondas de calor, insônia, alterações de humor e dores articulares devido à queda hormonal. O tratamento médico será personalizado, considerando idade da paciente, gravidade dos sintomas, tempo pós-menopausa e riscos de doenças cardíacas e câncer de mama.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.