A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que estabelece proteção às bolsas de pós-graduação e pesquisa científica contra cancelamentos e cortes de recursos por parte dos órgãos federais de fomento.
Garantia de Continuidade
A proposta do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) proíbe que instituições federais de apoio à pesquisa cancelem, interrompam ou reduzam valores das bolsas concedidas antes do término de sua vigência. O objetivo é assegurar estabilidade aos pesquisadores e estudantes durante o desenvolvimento de seus projetos científicos.
Contexto da Proposta
O relator Professor Alcides (PL-GO) destacou que a iniciativa surgiu como resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou recursos de bolsas de pós-graduação naquele período. "Cortes de recursos podem levar à interrupção de estudos ou investigações laboratoriais, prejudicando a pesquisa e violando a economicidade", afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa da aprovação de deputados e senadores.
A medida visa proteger investimentos em pesquisa científica e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desenvolvimento de estudos em andamento no país.