A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga sociedades limitadas de grande porte a divulgarem suas demonstrações financeiras na internet. A medida afetará empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior que R$ 300 milhões.
Mais transparência para grandes empresas
O Projeto de Lei 2483/23, de autoria do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), visa aumentar a transparência das sociedades limitadas, que atualmente não são obrigadas a dar publicidade às suas demonstrações financeiras, diferentemente das sociedades por ações (S/A).
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a proposta argumentando que "o porte dessas sociedades justifica que suas demonstrações financeiras sejam de conhecimento da sociedade em face da magnitude das consequências que uma eventual inadimplência de sua parte possa acarretar ao mercado".
Emendas ampliam requisitos de publicidade
O relator apresentou emendas para ampliar a transparência, determinando que empresas beneficiárias de auxílio público, como incentivos fiscais, também publiquem suas demonstrações em jornais de grande circulação da cidade-sede. Além disso, os documentos deverão ser arquivados na junta comercial com certificação digital.
O projeto faz parte do estudo "Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia" e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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