A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs em todo o país.
Tramitação e Aprovação
O texto possui caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Foi aprovado o substitutivo da relatora deputada Erika Hilton (Psol-SP) ao Projeto de Lei 6249/19, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT).
Ampliação do Escopo
O projeto original contemplava apenas as rendeiras, mas o substitutivo expandiu o alcance para todas as mulheres artesãs. A proposta também retirou a isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro da atividade, ajuste realizado pela Comissão de Finanças e Tributação para adequação à legislação fiscal vigente.
Medidas de Apoio Previstas
O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais regulamentem e promovam ações específicas para fortalecer o trabalho das artesãs, incluindo:
- Assistência técnica para qualificação profissional
- Incentivos à comercialização dos produtos
- Campanhas de valorização do artesanato feminino
- Apoio à participação em feiras, exposições e espaços de divulgação
Reconhecimento Cultural
"Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva", destacou a relatora Erika Hilton.
A proposta lista diversos ofícios exercidos por mulheres artesãs, como rendeira, tricoteira, tapeceira, bordadeira, ceramista, tecelã, bonequeira e crocheteira, visando preservar tradições e saberes populares que integram o patrimônio imaterial brasileiro.