A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece um programa nacional de capacitação para prefeitos, servidores e técnicos municipais sobre a instalação de antenas de telefonia e internet. A iniciativa busca eliminar obstáculos regulatórios que impedem a expansão da conectividade, especialmente da tecnologia 5G.
Programa Nacional de Capacitação
O Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI) funcionará através de parcerias entre governo federal, estados, municípios, empresas do setor, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Competências da Anatel
O substitutivo define que caberá à Anatel elaborar conteúdos dos cursos, desenvolver material didático e manter plataforma digital com informações sobre legislação, jurisprudência, normativas técnicas e boas práticas. O relator destacou que muitos municípios enfrentam dificuldades para expandir o sinal de internet devido ao despreparo técnico dos gestores locais.
Financiamento e Próximos Passos
O texto permite que União, estados e municípios destinem recursos orçamentários próprios para o programa, complementando recursos já existentes na Anatel. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei