A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3612/25, que estabelece o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia. A iniciativa visa aumentar a produção agropecuária sem necessidade de novos desmatamentos.
Objetivos do Programa
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta define diretrizes para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova a recuperação de áreas degradadas. O programa tem como metas principais o aumento da produtividade agropecuária, adoção de práticas sustentáveis, uso de tecnologia no manejo do solo e contribuição para o cumprimento de metas ambientais.
Justificativa Técnica
O relator Vicentinho Júnior (PP-TO) enfatizou que a medida é fundamental para garantir segurança alimentar e sustentabilidade do setor. Segundo o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares com níveis moderados ou severos de degradação, e a recuperação dessas terras permite crescimento na produção de alimentos utilizando território já antropizado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A iniciativa representa um marco na conciliação entre desenvolvimento agrícola e preservação ambiental, oferecendo alternativa sustentável para expansão da produção sem comprometer novas áreas florestais.