A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo, visando combater a discriminação baseada na idade.
Substitutivo amplia alcance do programa
O relator deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, que unificou o Projeto de Lei 3549/23 com o PL 6175/23. "Ampliar o conhecimento sobre etarismo e fortalecer práticas positivas exige educação sociológica e convívio respeitoso entre gerações", destacou Silva.
A principal alteração do substitutivo foi expandir o programa para toda a administração pública federal, não apenas as Unidades Básicas de Saúde como previa o texto original.
Definição e manifestações do etarismo
O texto define etarismo como "qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação praticada contra uma pessoa ou grupo em razão da idade". As manifestações incluem exclusão ou desrespeito nas áreas de saúde, trabalho, participação social e ambiente digital.
Objetivos e ações do programa
Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, psiquiátrico e jurídico gratuito às vítimas, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia e inclusão de normas antietarismo nos regimentos internos dos órgãos públicos.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, deve ser analisado pelo Senado para se tornar lei.