A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estímulo ao empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa como forma de valorização profissional e econômica de pessoas com 60 anos ou mais.
Programa Empreender 60+
O Projeto de Lei 2747/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e relatado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), cria o programa Empreender 60+ para estimular iniciativas empreendedoras entre idosos.
A proposta prevê acesso facilitado ao crédito, capacitação profissional e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S. Segundo o relator, a medida "valoriza o capital humano e a experiência das pessoas idosas, reconhecendo esse segmento como um grande ativo para a economia nacional".
Requisitos e Benefícios
Os beneficiários deverão apresentar proposta de negócio viável e participar de capacitações técnicas quando exigido. A participação no programa não afetará o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais já concedidos.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa da aprovação de deputados e senadores.