A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal, região que abrange cerca de 61% do território brasileiro.
Objetivos do Programa
A proposta estabelece três pilares fundamentais: incentivar pesquisas baseadas na biodiversidade amazônica, apoiar o desenvolvimento de medicamentos e produtos sustentáveis, e ampliar a capacitação de recursos humanos locais na região.
Proteção aos Povos Tradicionais
O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A relatora Socorro Neri (PP-AC) incluiu salvaguardas essenciais para povos indígenas e comunidades tradicionais.
"Os ajustes neutralizam o risco de que pesquisas com base na biodiversidade amazônica sejam feitas sem a participação dos detentores originários dos saberes ancestrais", explicou a relatora.
Integração com Políticas Existentes
O programa será articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e políticas de ciência, tecnologia e inovação. A proposta prevê parcerias estratégicas com instituições, empresas e organismos internacionais, respeitando a Lei da Biodiversidade.
Próximas Etapas
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal.