A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos.
Foco em pequenos produtores
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), para o Projeto de Lei 1166/25, da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP). O substitutivo altera a proposta original para priorizar pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Contrapartidas e rastreabilidade
Uma das principais mudanças detalha as regras para a concessão de benefícios fiscais. O novo texto exige contrapartidas das empresas, como a rastreabilidade da produção, a remuneração justa dos produtores e a observância da repartição de benefícios. Foram estabelecidos limites para evitar que os recursos fiquem concentrados em grandes processadoras ou exportadoras.
Selo de qualidade e gestão participativa
O selo de qualidade passa a exigir a comprovação de justiça nas relações comerciais com os produtores locais. O comitê gestor que coordenará o programa terá composição paritária entre governo e sociedade civil, com a participação obrigatória de representantes de povos originários e agricultores familiares.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.