A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, voltado para a contratação formal de trabalhadores em setores como hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) para o Projeto de Lei 1599/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. O relator removeu a prioridade para beneficiários do Bolsa Família nas contratações, alegando que poderia gerar injustiças no mercado de trabalho.
Manutenção do Bolsa Família
O programa permite que trabalhadores contratados mantenham o Bolsa Família por até 24 meses, desde que cumpridos os requisitos. Após esse período, o benefício será cancelado, mas há garantia de retorno nos 12 meses seguintes caso a renda familiar per capita volte a ser inferior a R$ 218,00.
Benefícios para empresas e trabalhadores
Os trabalhadores receberão o maior valor entre salário mínimo nacional, piso salarial estadual ou da categoria profissional. As empresas participantes terão redução de 50% na contribuição previdenciária patronal sobre novos empregados por dois anos. O programa foca especialmente em micro e pequenas empresas em municípios dependentes de transferências governamentais.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei