A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que estabelece um programa nacional de capacitação profissional gratuito voltado especificamente para donas de casa. A iniciativa também prevê benefícios fiscais para empresas que contratarem essas profissionais.
Incentivos para Contratação
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância da medida para promover equidade de gênero. "Incentivos à contratação de donas de casa é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social", declarou o parlamentar.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto define como dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la por período determinado.
Benefícios Fiscais e Medidas de Apoio
As empresas participantes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas relacionadas à contratação e capacitação dessas trabalhadoras. Além disso, deverão implementar medidas específicas de apoio, incluindo flexibilidade de horários, políticas de conciliação trabalho-família, programas de mentoria e subsídios para educação continuada.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal antes de se tornar lei.