A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade especial para pessoas acompanhadas de crianças de colo de até 12 meses de idade. A medida modifica a Lei do Atendimento Prioritário, criando uma categoria preferencial dentro do grupo que já possui direito ao atendimento prioritário.
Foco em bebês de até um ano
O texto aprovado segue a versão apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5815/23, originário do Senado. A parlamentar decidiu concentrar a prioridade especial exclusivamente em crianças de até um ano, removendo a previsão inicial que incluía idosos acima de 80 anos, já contemplados em legislação específica.
Justificativa da medida
A proposta visa proporcionar maior conforto e agilidade no atendimento de famílias com bebês pequenos. Conforme explicou a relatora, a alteração legislativa é fundamental para organizar adequadamente o fluxo de atendimento e assegurar que as necessidades específicas de crianças nos primeiros meses de vida sejam devidamente atendidas.
"A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável", destacou Laura Carneiro durante a análise do projeto.
Tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.