A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazos específicos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), conhecido como teste do pezinho em recém-nascidos.
Cronograma Definido
Segundo o texto aprovado, a etapa 2 do programa, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá ser implementada até 2027. As demais etapas seguirão um cronograma bienal, sendo implantadas a cada dois anos após a anterior.
Necessidade de Regulamentação
Atualmente, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradual do teste do pezinho, mas sem estabelecer prazos concretos para cada fase. A nova proposta busca dar maior previsibilidade ao cronograma e garantir a efetiva ampliação do exame em todo o território nacional.
Substitutivo Aprovado
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A relatora destacou que famílias com maior poder aquisitivo já utilizam testes ampliados, enquanto o sistema público permanece limitado aos sete grupos de doenças da primeira etapa.
Próximas Etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.