A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas específicas de assistência e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi aprovado com parecer favorável do relator Castro Neto (PSD-PI). O texto modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, incluindo emendas de redação.
Entre as principais medidas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação especializada de profissionais para atender às necessidades sensoriais e cognitivas específicas dos autistas idosos.
Diretrizes da Política
A nova política nacional estabelece como focos prioritários: acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade social; combate ao preconceito e violências contra idosos autistas; promoção de inclusão e redes de apoio familiar; formação humanizada de profissionais; incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista; comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados; e participação dos idosos nas decisões sobre seus cuidados.
Combate à Invisibilidade
O projeto também prevê a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas futuras. Estabelece ainda que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Segundo o relator Castro Neto, a iniciativa preenche lacuna importante na legislação brasileira, protegendo grupo que frequentemente enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.