A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
Sistema Sustentável de Produção
O sistema cabruca consiste no cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, mantendo um número mínimo de espécies por hectare e respeitando a biodiversidade local. Esta técnica demonstra a viabilidade de conciliar produção econômica com conservação ambiental.
Incentivos e Benefícios
A política prevê diversos instrumentos de apoio aos produtores, incluindo crédito rural facilitado, programas de capacitação, extensão rural, subsídios e criação de fundo específico para pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura sustentável.
O projeto estabelece pagamento por serviços ambientais no valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, baseado no maior preço do ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade nos incentivos oferecidos.
Proteção Ambiental
Além de garantir a sustentabilidade da produção cacaueira, a política nacional visa proteger a biodiversidade, os recursos naturais e especialmente o bioma Mata Atlântica. O deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta, destacou que "o sistema cabruca, especialmente na Bahia, desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico e social das comunidades".
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.