A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção de doenças e agravos em todas as fases da vida de forma contínua e integrada.
Substitutivo preserva essência da proposta
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4278/24, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora apresentou nova redação mantendo os objetivos originais.
"O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora", explicou Ana Pimentel.
Diretrizes e objetivos da nova política
Entre as principais diretrizes estão o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, a integralidade do cuidado, a equidade com foco na redução das desigualdades, o planejamento ascendente baseado nas realidades territoriais e a participação da comunidade no controle social.
Os objetivos incluem fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, reduzir a morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce, fomentar ações de promoção da saúde e fortalecer a estratégia de imunização.
Divisão de responsabilidades
O Ministério da Saúde será responsável pela coordenação nacional, formulação de diretrizes gerais e apoio técnico-financeiro. As secretarias estaduais, distritais e municipais ficarão encarregadas da execução, pactuação regional e adaptação das ações às realidades locais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.