A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar o atendimento aos pacientes com problemas de sono ao aprovar o projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diretrizes da nova política
O texto aprovado estabelece diretrizes fundamentais como a garantia de acesso universal aos serviços e equipamentos de saúde, a criação de centros de referência especializados, o estímulo à educação continuada dos profissionais de saúde, o desenvolvimento de estudos sobre distúrbios do sono e a implementação de instrumentos para avaliação e monitoramento da política.
O projeto é resultado do substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e ao PL 496/24 apensado. Diferentemente da proposta original, que focava na inclusão dos exames de polissonografia e poligrafia no SUS, o texto aprovado prioriza a implementação de centros de referência em todo o país.
Acesso desigual ao diagnóstico
Segundo o relator, embora o SUS tenha realizado aproximadamente 23 mil polissonografias em 2023, há uma distribuição desigual dos centros de diagnóstico e tratamento. "Os dados revelaram a existência de 50 centros de sono, a maioria concentrados no Sudeste (22 unidades), seguido pelo Nordeste com 10 centros, Sul com 8, Centro-Oeste com 4 e Norte com 3", afirmou Célio Silveira, destacando que 10 estados brasileiros não possuem nenhum centro mapeado.
O parlamentar ressaltou a relevância da questão ao mencionar que mais de 70% da população brasileira sofre de algum problema ligado ao sono, principalmente insônia, caracterizando os distúrbios do sono como "condições crônicas altamente prevalentes".
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o tema, consulte a íntegra do texto aprovado pela comissão.