A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. A iniciativa visa prevenir o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica especializada.
Principais ações previstas
O projeto contempla acompanhamento psicossocial através das redes de saúde (SUS) e assistência social (Suas), incluindo a realização de oficinas, cursos e campanhas educativas. Uma das principais inovações é a criação de benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Quem pode ser beneficiado
Familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado com pessoas idosas dependentes poderão acessar os benefícios da política. O foco está em quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
Mudanças no projeto original
A relatora deputada Flávia Morais (MDB-GO) transformou o programa original em política pública permanente. O substitutivo reforça a articulação com SUS e Suas, estabelecendo que o desconto no Imposto de Renda dependerá de análise de impacto financeiro e observância das leis orçamentárias.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.