A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias (40 horas semanais) e piso salarial de R$ 4.685 para biólogos que atuam no setor privado.
Correção pela inflação
O piso salarial será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde setembro de 2016 até a publicação da lei. Após essa data, o valor passará por reajustes anuais também baseados no INPC.
O texto agora seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver solicitação para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Mudanças no projeto original
As medidas constam no Projeto de Lei 5755/13, aprovado através de texto substitutivo previamente aceito na Comissão de Trabalho, com modificação da Comissão de Finanças para adequação às normas fiscais.
A alteração determina que a regulamentação será válida apenas para biólogos contratados pelo setor privado e por estatais independentes do Tesouro Nacional, como a Petrobras. A emenda impede que as regras se apliquem a biólogos do setor público, evitando aumento de gastos para União, estados e municípios.
Condições de trabalho estabelecidas
O texto aprovado define que o regime de plantão da categoria será de no máximo 12 horas diárias, incluindo uma hora para repouso e alimentação. O trabalho noturno ocorrerá das 22h às 5h do dia seguinte, com remuneração pelo menos 20% superior.
As horas extras terão acréscimo de 50% sobre o salário-hora, incluindo trabalho em feriados. O adicional de insalubridade seguirá gradação de grau mínimo (10% do piso), médio (20%) ou máximo (40%), enquanto o adicional de periculosidade será de 30%. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não serão cumulativos.
O projeto acrescenta essas medidas à Lei 6.684/79, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico.