A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e representa um avanço na política educacional para povos indígenas.
Mudança de "poderá" para "deverá"
O substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18 transforma uma possibilidade em obrigação. Enquanto o texto original previa que a educação indígena "poderá" ser organizada por territórios etnoeducacionais, o substitutivo determina que "deverá" ser assim organizada.
Territórios etnoeducacionais explicados
Segundo o Decreto 6.861/09, cada território etnoeducacional compreende terras indígenas ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias com raízes sociais, históricas, políticas, econômicas, linguísticas e práticas culturais compartilhadas. A organização considera a área geográfica ocupada e é definida após consulta aos povos indígenas, entes federados e Funai.
Política linguística obrigatória
O substitutivo inclui nova obrigação: o poder público deve coordenar política linguística para salvaguardar, valorizar e proteger as línguas indígenas. A proposta também determina o mapeamento dos territórios e a definição da implantação da educação indígena conforme especificações de cada povo e geografia territorial.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.