A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a divulgar orientações sobre descarte adequado e localização dos pontos de coleta desses produtos.
Alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos
A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e é válida para todos os participantes do sistema de logística reversa, exceto consumidores, abrangendo todos os produtos sujeitos a esse tratamento.
A logística reversa garante que produtos como pilhas e baterias sejam devolvidos à cadeia produtiva após o uso para descarte adequado, evitando contaminação ambiental por metais pesados.
Substitutivo da Relatora
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ao Projeto de Lei 2965/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto original criava nova lei para atribuir aos fabricantes de pilhas e baterias a responsabilidade pelo recolhimento, transporte e descarte desses produtos.
A relatora optou por alterar a legislação existente para deixar claro que fabricantes devem divulgar informações sobre descarte e pontos de coleta de todos os produtos sujeitos à logística reversa. Atualmente, a lei obriga fabricantes a divulgar "informações sobre ações sob sua responsabilidade".
Pioneirismo Brasileiro
"O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar regulamentação específica para pilhas e baterias já em 1999", destacou Abreu. "Esta proposição faz a ponte entre o pioneirismo da tradição legislativa nacional e o desafio de criar políticas públicas de resíduos sólidos realmente efetivas".
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.