A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID), destinada ao socorro em situações de emergência de qualquer natureza em todo o território brasileiro.
Objetivo e Funcionamento
O objetivo é garantir uma atuação rápida e coordenada para a prevenção e o enfrentamento de crises, como desastres naturais e incêndios florestais. A RID funcionará em regime de cooperação federativa, sendo acionada mediante solicitação do estado atingido, do Distrito Federal ou de um ministro de Estado.
Composição e Recursos
A mobilização será composta por bombeiros militares estaduais e distritais com treinamento especializado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá assegurar que pelo menos mil especialistas estejam disponíveis para mobilização imediata.
O financiamento virá de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do orçamento do Prevfogo e do Sistema Nacional de Defesa Civil. A gestão será compartilhada entre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública.
Mudanças na Proposta Original
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), ao Projeto de Lei 1634/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A principal mudança foi substituir a "Brigada de Mobilização Nacional" pela RID, adequando a iniciativa à realidade federativa.
"O substitutivo harmoniza a proposta com a legislação em vigor, assegura segurança jurídica e operacional, evita sobreposição de atribuições e fortalece a capacidade nacional de resposta integrada em situações críticas", explicou o relator.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.