A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o repasse de recursos de loterias para entidades que atendem pessoas com deficiência. A proposta permite que recursos da Mega-Sena e Quina sejam destinados à Fenapaes, Cruz Vermelha Brasileira e Fenapestalozzi.
Mudança na destinação dos recursos
Atualmente, a Lei 13.756/18 destina recursos apenas de três loterias esportivas para essas entidades. O Projeto de Lei 2643/20 amplia essa destinação para loterias de sorteio de números, que possuem maior volume de arrecadação.
Expectativa de aumento nos repasses
A relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou que a mudança trará "verbas mais expressivas para entidades que prestam serviços essenciais a milhares de brasileiros com deficiência". Segundo ela, o fortalecimento dessas instituições beneficia indiretamente o esporte nacional.
Tramitação do projeto
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A medida representa um avanço significativo no financiamento de ações sociais voltadas para pessoas com deficiência, ampliando as fontes de recursos disponíveis para essas organizações fundamentais.