Comissão de Trabalho aprova redução da jornada em frigoríficos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para funcionários de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
Regras da nova jornada
A jornada deverá ser cumprida de segunda a sexta-feira, com trabalho aos fins de semana apenas mediante acordo ou convenção coletiva. Os instrumentos coletivos também poderão autorizar exceções à jornada estabelecida, desde que contemplem contrapartidas expressas e proporcionais aos trabalhadores.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que todos os empregados atualmente submetidos a jornadas superiores passarão automaticamente às novas regras sem redução salarial.
Alto índice de acidentes justifica mudança
O relator deputado Vicentinho (PT-SP) destacou dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023, que revelam a gravidade da situação no setor. As atividades de abate de animais e processamento de carnes registraram 26.534 acidentes de trabalho em 2023, equivalente a 3,62% de todas as ocorrências no país.
"Esses números mostram a elevada incidência de acidentes e evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais", afirmou o parlamentar.
Tramitação
Foi aprovado o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 3320/23, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.