A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogos, sem redução salarial, aplicável aos profissionais com contrato de trabalho no setor privado.
Regras para o setor público
Para profissionais contratados pela administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tramitação e próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O texto altera a Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo. Por recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovado o Projeto de Lei 1214/19, das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN).
Justificativa da proposta
"A redução da jornada de trabalho contribuirá para a preservação da qualidade de vida e ao adequado exercício de atividades profissionais que demandam elevado desgaste emocional e mental", justificaram as autoras da proposta.