A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece isenção fiscal para atletas profissionais brasileiros em competições internacionais. A medida elimina a cobrança de IOF e Imposto de Renda sobre taxas de inscrição pagas a entidades organizadoras no exterior.
Mudanças no texto original
O substitutivo do relator deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) modificou o Projeto de Lei 636/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A nova versão restringe o benefício exclusivamente a atletas profissionais e incorpora a isenção na Lei Geral do Esporte, evitando legislação isolada.
Justificativa da proposta
Segundo Ossesio Silva, a isenção "tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial". O parlamentar argumenta que a medida permitirá maior participação de atletas brasileiros em competições internacionais, proporcionando desenvolvimento técnico e benefícios sociais.
Impacto orçamentário
Embora represente renúncia de receita para a União, o relator considera que o impacto orçamentário será compensado pelos ganhos em experiência internacional dos atletas brasileiros. A mudança na redação também garante maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida.
Próximos passos
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.