A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que estabelece medidas para integrar a educação profissional e tecnológica (EPT) ao setor de micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera o Marco Legal do Ensino Técnico (Lei 14.645/23).
Cadastros de Vagas e Oportunidades Práticas
Entre as principais inovações está a criação de cadastros específicos para vagas de emprego e oportunidades práticas, incluindo estágios baseados em desafios reais enfrentados pelas empresas. O objetivo é alinhar diretamente a formação dos estudantes às demandas concretas do mercado de trabalho.
Medidas de Apoio e Incentivos
O projeto estabelece um conjunto abrangente de medidas: parcerias entre órgãos públicos responsáveis por políticas de EPT, escolas técnicas e programas de apoio a micro e pequenas empresas; incentivos específicos para contratação de alunos e ex-alunos; assistência para abertura de negócios e formalização empresarial; e apoio especializado para jovens empreendedores.
Redução da Escassez de Mão de Obra
O relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que a união entre escolas técnicas e pequenas empresas é fundamental para combater a escassez de mão de obra qualificada. "Essa sinergia permite que os estudantes tenham acesso a experiências práticas e torna a educação profissional mais relevante, aumentando a empregabilidade", afirmou.
Impacto Econômico Significativo
Segundo o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos negócios no Brasil e geram mais de 50% dos empregos com carteira assinada. A integração proposta visa dinamizar o setor produtivo e conectar efetivamente a formação escolar ao ecossistema empresarial.
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.