A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que cria o ingresso social, permitindo que cidadãos obtenham meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer através de doações solidárias.
Substitutivo amplia escopo da proposta original
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora deputada Erika Kokay (PT-DF) ao PL 3195/25, do ex-deputado Gilvan Máximo (DF). Diferentemente da versão original, que previa apenas doação de 1 kg de alimento, a nova proposta amplia as possibilidades para incluir roupas ou pagamento de valor equivalente.
Integração com lei existente de meia-entrada
A proposta incorpora o conceito de ingresso social na Lei 12.933/13, que já regulamenta a meia-entrada no país. Segundo o texto, todos os bens ou valores arrecadados serão destinados integralmente a entidades beneficentes ou programas sociais dos Poderes Públicos.
Ampliação do acesso cultural
"A proposição é recoberta de mérito cultural, pois contribui para ampliar o acesso e a difusão da cultura no país", destacou a relatora Erika Kokay. Ela enfatizou que o ingresso social não substitui os demais benefícios de meia-entrada já existentes na legislação.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei