A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1582/24, que inclui o turismo como área prioritária na proposta orçamentária direcionada aos idosos no Brasil.
Alteração na Política Nacional do Idoso
O texto modifica a Lei 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso, determinando que o Ministério do Turismo elabore proposta orçamentária para financiar programas nacionais compatíveis com essa política.
Atualmente, apenas os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer são obrigados a elaborar propostas orçamentárias voltadas aos idosos. Com a aprovação, o turismo passará a integrar essa lista obrigatória.
Benefícios do Turismo na Terceira Idade
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, destaca que o turismo na terceira idade possui importância significativa tanto para os idosos quanto para a sociedade. Segundo ele, viajar pode ser uma excelente forma de manter a mente e o corpo saudáveis, desafiando o cérebro e ajudando a manter a cognição afiada.
O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), afirma que a mudança ajudará o Ministério do Turismo a planejar melhor a política nacional de turismo voltada para pessoas idosas, representando o início de uma mudança de postura estatal sobre o tema.
Cenário Demográfico Brasileiro
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2021 mostra que a proporção de pessoas com mais de 65 anos no Brasil pode saltar para 40% da população em 2100. Dados do IBGE indicam que atualmente 15,6% da população brasileira tem mais de 60 anos.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.