A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), incluindo técnicos agrícolas entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Quem será beneficiado
O Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), contempla técnicos agrícolas que atuam em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
Justificativa da proposta
O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a aprovação como "uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria". Segundo ele, a inclusão fortalece a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e promove desenvolvimento territorial equilibrado.
Sobre o programa
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida direcionada à população do campo. Atualmente, viabiliza construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.