A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui formalmente os idosos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Com a mudança, o programa passará a se chamar Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que os sistemas de ensino ofereçam gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas aos idosos que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio na idade regular.
A proposta prevê métodos de ensino adaptados, materiais didáticos específicos e apoio psicossocial adequado às necessidades da população idosa, reconhecendo suas particularidades no processo de aprendizagem.
Justificativas para a inclusão
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do projeto, defendeu a iniciativa apresentada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE): "Depois de serem privados da educação na idade apropriada, por dificuldades das suas famílias e da falha do Estado em acolhê-los de maneira permanente, os idosos do nosso país merecem frequentar a escola e serem recebidos gratuitamente pelo sistema de ensino do Brasil".
Segundo o relator, além do direito à educação formal, a medida proporcionará benefícios relacionados à socialização e ao desenvolvimento pessoal dos idosos, que terão acesso "às vantagens proporcionadas pelo estudo e a leitura qualificada nas horas do lazer".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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