A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5013/24, que incorpora os 24 colégios de aplicação vinculados a universidades federais à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida altera a Lei 11.892/08, que estabeleceu a estrutura da rede federal de ensino.
Justificativa da proposta
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que "os colégios de aplicação têm como foco as inovações pedagógicas e a formação docente, o que justifica plenamente a sua inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
A autora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), enfatizou que essas instituições são "escolas de referência e reconhecimento nacionais pela qualidade na educação básica". Atualmente, por não integrarem a rede federal, essas unidades estão impedidas de participar dos programas federais de apoio e financiamento, especialmente aqueles vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Composição atual da rede federal
A rede federal de educação tecnológica é composta por 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 22 escolas técnicas ligadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Tramitação
O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.