A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estímulo à resiliência como diretriz da política urbana brasileira. A proposta altera o Estatuto da Cidade e estabelece a criação de planos municipais de resiliência.
O que é resiliência urbana
Resiliência urbana representa a capacidade das cidades de resistir, adaptar-se e recuperar-se rapidamente de adversidades como enchentes, crises climáticas, ambientais ou falhas na infraestrutura urbana. O conceito ganha relevância diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Mudanças na proposta original
O relator deputado Max Lemos (PDT-RJ) simplificou a proposta original (PL 161/24) da deputada Yandra Moura (União-SE). Ao invés de criar uma Política Nacional de Cidades Resilientes, optou por incluir a promoção da resiliência diretamente no Estatuto da Cidade.
"Assim, orientamos de forma clara os gestores municipais a integrarem a prevenção de riscos e a adaptação às mudanças climáticas no planejamento das cidades", explicou Lemos.
Requisitos dos planos de resiliência
O texto aprovado estabelece que os planos municipais de resiliência devem: identificar os pontos mais vulneráveis da cidade; implementar medidas preventivas de riscos; e orientar ações de adaptação e recuperação urbana.
Tramitação
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal.