A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/22, que estabelece incentivos para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados.
Principais mudanças aprovadas
O texto aprovado libera empresas de responsabilidades como garantia, suporte técnico e descarte adequado dos equipamentos doados ou vendidos. A única exigência é informar ao beneficiário sobre o estado real do material.
A proposta permite apenas a comercialização ou doação de equipamentos com mais de 24 meses de uso, sendo vedada a destinação para empresas que atuam comercialmente neste segmento.
Alteração no benefício fiscal
A principal modificação feita pela comissão foi a retirada do benefício fiscal que permitia às empresas descontar integralmente o valor dos equipamentos dos impostos no mesmo exercício.
Segundo o relator deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), a mudança elimina riscos fiscais mantendo o valor social da iniciativa. "A possibilidade de doação com exoneração de responsabilidades civis contribui para a circulação de equipamentos e para a eficiência no uso de bens duráveis", destacou.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta deve tramitar no Senado para se tornar lei.
A iniciativa da ex-deputada Carla Zambelli visa incentivar o reaproveitamento tecnológico e reduzir a geração de lixo eletrônico no país.