A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na região Norte, focando na chamada economia solidária.
Apoio Técnico para Comunidades Tradicionais
A proposta visa dar suporte técnico para que produtores locais, incluindo comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, possam transformar os recursos naturais da floresta em fonte de renda sem causar danos ambientais.
O projeto determina que o governo federal priorize a criação de "incubadoras" na Amazônia - estruturas especializadas que oferecem treinamento, assistência gerencial e apoio técnico para novos empreendedores nos primeiros passos do negócio.
Baixa Cobertura Atual de Incubadoras
Segundo o deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, atualmente menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte passaram por alguma incubadora de negócios, evidenciando a necessidade de expansão desses serviços.
Adaptação às Especificidades Amazônicas
A relatora deputada Dandara (PT-MG) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 3616/25, incluindo essa prioridade dentro da Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já possui orçamento próprio.
O texto exige que o apoio seja adaptado aos desafios locais. "Uma incubadora de negócios na Amazônia não pode funcionar igual a uma de São Paulo, já que o transporte depende do ciclo dos rios e muitas comunidades ficam isoladas", destacou a relatora.
Tecnologias Sociais Amazônicas
O projeto também estimula as "tecnologias sociais amazônicas" - soluções técnicas baratas, sustentáveis e simples, desenvolvidas com universidades e comunidades para resolver problemas locais, como conservação de polpas de frutas e uso de energia solar em áreas remotas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça. Saiba mais sobre tramitação de projetos.