A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, que inscreve o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Tramitação em caráter conclusivo
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, pode seguir diretamente para sanção presidencial, dispensando votação no Plenário da Câmara, desde que não haja recurso de 52 deputados.
O Escândalo da Mandioca
Pedro Jorge de Melo e Silva ficou conhecido por desvendar o "Escândalo da Mandioca", ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil em Floresta, sertão de Pernambuco. O esquema fraudulento consistia no desvio de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Os criminosos obtinham empréstimos agrícolas com documentos falsos e propriedades fictícias para plantio de mandioca. Posteriormente, simulavam quebras de safra por seca ou pragas para receber indenizações do seguro agrícola, causando prejuízos aos cofres públicos que alcançariam centenas de milhões de reais em valores atualizados.
Assassinato após denúncia
Como procurador federal, Pedro Jorge denunciou oficiais da Polícia Militar, um deputado e outras 21 pessoas pelo desvio de recursos do Banco do Brasil. Três meses após apresentar a denúncia, em 1982, foi assassinado a tiros em Olinda, Pernambuco.
Sobre o Livro dos Heróis da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Destina-se ao registro de brasileiros que ofereceram a vida pela defesa e construção do país, com dedicação e heroísmo. A inscrição é regida pela Lei 11.597/07.