A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a criação de grêmios estudantis em todas as escolas do país, independentemente da existência de outros grupos ou programas de representação estudantil.
Alteração na Lei dos Grêmios Estudantis
O Projeto de Lei 4138/25, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), modifica a Lei 7.398/85 que regulamenta os grêmios estudantis no Brasil. A proposta visa prevenir práticas institucionais que possam restringir indiretamente a autonomia e participação política dos estudantes.
Garantias para Representação Estudantil
O relator Tarcísio Motta (Psol-RJ) incluiu emenda no texto original exigindo que as escolas forneçam espaços físicos adequados e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. "A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar", destacou o parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida representa um avanço na garantia dos direitos estudantis e no fortalecimento da participação democrática no ambiente escolar brasileiro.