A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as possibilidades de uso de recursos captados por universidades federais e centros tecnológicos. A proposta permite destinar verbas para atividades de prática de campo, construção e manutenção de laboratórios de pesquisa, inovação e extensão.
Mudanças na Lei das IFES
O projeto altera a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluindo maior flexibilidade no uso de recursos para formação estudantil. O texto foi aprovado com modificações do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
Justificativa do Relator
Segundo Nikolas Ferreira, a legislação atual impõe entraves que dificultam o desenvolvimento da pesquisa nacional. "Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos", defendeu o parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.