A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas, como parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Mudanças no Projeto Original
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). A proposta original previa alteração no Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de corredores exclusivos em cidades com mais de 300 mil habitantes.
Foco na Segurança Viária
O objetivo principal é combater o que Thiago Flores denominou "epidemia de acidentes" envolvendo motociclistas. O relator defendeu que a segregação do tráfego é fundamental para proteger vidas, mas cada prefeitura deve ter autonomia para decidir onde implementar a medida.
"A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas", justificou Flores.
Próximas Etapas
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado.